AVCB: entenda como funciona a regularização do edifício

O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro (AVCB) é um dos documentos mais importantes da regularização de edificações e uma das garantias de que a construção atende aos requisitos de segurança e emergência. Porém, ainda são muitos os condomínios, espaços públicos e prédios que expõem moradores e usuários a riscos que poderiam ser reduzidos com as adequações necessárias.

Uma fiscalização recente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) identificou que entre 20 escolas públicas da região de Ribeirão Preto, apenas uma tinha o AVCB. Esse é o tipo de descuido que acaba em tragédias que poderiam ser evitadas ou minimizadas.

Neste artigo, vamos esclarecer as suas dúvidas sobre o que é AVCB e demonstrar qual é a sua importância para a segurança de todos. Acompanhe!

O que é AVCB?

Qualquer edifício precisa de um laudo emitido pelos bombeiros, o AVCB, para receber o “habite-se”, o auto de conclusão da obra. O AVCB assegura que a construção foi vistoriada e atende às regras de segurança e prevenção de incêndios.

Durante a avaliação são verificadas medidas estruturais, técnicas e organizacionais, que, combinadas, resultam em estratégias eficientes de proteção. Entre os itens observados, estão:

  • instalações elétricas;
  • saídas de emergência;
  • extintores;
  • iluminação e sinalização de emergência;
  • central de gás;
  • instalações de segurança.

O documento também vai informar quando a renovação do AVCB deve ser feita. Isso vai depender da corporação e da necessidade verificada para cada caso. Mas, em geral, o período é de um a cinco anos de validade.

Além disso, o AVCB é obrigatório nos seguintes casos:

  • construção e reforma;
  • mudança da ocupação ou uso;
  • ampliação da área construída;
  • regularização das edificações e áreas de risco;
  • construções provisórias (circos, eventos etc.).

Quem regula e concede o AVCB?

As exigências de atendimento a requisitos específicos quanto à prevenção contra incêndio e medidas de segurança são estabelecidas pelos governos estaduais por meio de lei específica.

A concessão do AVCB, portanto, está condicionada às regras e à atuação do Corpo de Bombeiros de cada estado. É importante observar que o número de edificações é elevado para o quantitativo da corporação. Assim, os prazos de vistoria e entrega do documento variam de acordo com a quantidade de pedidos a serem atendidos. Ou seja, não é recomendado deixar para fazer a solicitação em cima do prazo de renovação.

E se passar a renovação do AVCB?

Como o AVCB tem o objetivo de verificar as condições de segurança e emergência contra incêndios, a renovação garante que as instalações e os equipamentos estão adequados para a proteção do edifício. Cada projeto terá sua definição de prazo para a renovação de acordo com fatores de risco e exigências legais de cada estado.

No entanto, é importante lembrar que a construção pode ser vistoriada a qualquer momento. Caso o AVCB esteja vencido, o edifício pode ser interditado até que seja feita a adequação. Isso só reforça a importância em evitar o atraso na renovação do laudo.

O AVCB pode ser exigido:

  • por qualquer pessoa que frequente a edificação;
  • pela prefeitura em caso de concessão de licenças ou de fiscalização;
  • por outros órgãos de fiscalização do poder público federal, estadual e municipal.

Em muitos estados, prédios que estejam irregulares podem sofrer penalidades. As sanções variam de uma simples advertência a multas — em São Paulo, por exemplo, o valor pode passar dos R$ 200 mil.

Como é feita a renovação do AVCB?

Como a legislação é estadual, as regras para a renovação do AVCB são específicas. No entanto, é possível sintetizar o processo em passos:

  1. contratação de engenheiro habilitado para elaboração do laudo técnico;
  2. separação de atestados de validade dos equipamentos da construção, como instalações elétricas e sistemas de emergência, por exemplo;
  3. atualização do treinamento da brigada de incêndio;
  4. realização das adequações necessárias;
  5. apresentação do laudo prévio e da documentação junto ao Corpo de Bombeiros.

Feito isso, você terá seu documento em mãos, assegurando que seu edifício está adequado para moradores e usuários.

Pronto, você já sabe o que é AVCB e como fazer a renovação do laudo. Gostou do artigo? Compartilhe nos comentários suas dúvidas ou experiências!

Sem Comentários