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Arquitetura

Confira o que são os laudos ART e RRT e entenda suas finalidades

maio 2, 2019
Tempo de leitura 6 min
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Construções ou reformas exigem grandes cuidados e a dedicação de todos os envolvidos desde as primeiras etapas até a conclusão dos serviços. Além dos projetos detalhados, é essencial ficar atento às documentações (como ART e RRT), de modo a evitar qualquer entrave no processo, certo?

Ter todos esses registros e documentos à mão é importante para assegurar que a obra não sofra interrupções e o orçamento não seja estourado. Como resultado, será possível sanar as surpresas relacionadas a questões legais.

Que saber mais sobre ART e RRT? Continue a leitura e tire todas as suas dúvidas!

Entenda o que são ART e RRT

Para começar, ART significa Anotação de Responsabilidade Técnica. Trata-se de um documento emitido junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) do seu estado, que serve para registrar a atuação profissional de engenheiros que projetem, executem ou acompanhem uma obra — seja ela de grande ou pequeno porte.

Já o RRT é a sigla para Registro de Responsabilidade Técnica e, por sua vez, direciona-se ao trabalho dos arquitetos. O documento é emitido pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU) de cada estado e descreve os serviços prestados pelo profissional.

Tanto a ART como o RRT têm por finalidade incutir responsabilidade a um profissional pelas etapas da obra nas quais ele desempenhou alguma função. No caso do engenheiro, podem ser os projetos mais conhecidos de estruturas, sistemas elétricos ou hidrossanitários e combate a incêndios, bem como de pontes, barragens, estradas ou outros.

Os arquitetos, por outro lado, são responsáveis pelos projetos arquitetônicos de residências, edifícios de apartamentos, restaurantes e lojas até grandes centros corporativos, shoppings ou hospitais. Esses dois profissionais precisam sempre unir seus conhecimentos e caminharem juntos durante a vida profissional, de modo a alcançarem os melhores resultados.

Conheça quem emite os laudos

Além de serem registrados junto aos respectivos conselhos, são de responsabilidade dos próprios arquitetos e engenheiros o cadastro e a emissão dos documentos desses órgãos.

Isso serve até mesmo para comprovar a idoneidade dos profissionais e a seriedade com a qual tratam suas funções, uma vez que os laudos devem ou ser parte do contrato de prestação de serviços ou funcionar como o próprio contrato.

Existem inclusive normas e leis — como a NBR 16.280/2015 e a Lei 12.378/2010 — que exigem que arquitetos e engenheiros não apenas emitam os documentos, mas também fiquem atentos à validade. Se acontecer de o tempo da reforma ultrapassar o esperado e a ART ou o RRT vencerem, é obrigatória uma nova emissão.

Se a sua construção ou reforma já está em andamento e a ART ou o RRT ainda não foram entregues, o melhor a se fazer é exigi-los imediatamente. O consenso que a experiência trouxe é de que os registros devem ser feitos antes do início das obras, mesmo esse exato momento da emissão não sendo explicitado nas normas.

Saiba quando ART e RRT são necessários

A Anotação e o Registro de Responsabilidade Técnica são exigências para reformas ou obras independentemente de se tratar ou não de condomínios. Em qualquer situação, os documentos servem para assegurar aos órgãos fiscalizadores que aqueles serviços são feitos com as devidas expertises de arquitetos e engenheiros.

Vale lembrar que a quantidade de obras realizadas por conta própria em nosso país ainda é muito expressiva. Isso pode acarretar sérios problemas, como desmoronamentos, incêndios em instalações malfeitas e demais fragilidades que coloquem em risco a integridade física dos próprios usuários das edificações — e até mesmo das construções ao redor.

No caso específico dos condomínios, ART e RRT, bem como plano de obras e projetos, devem ter cópias entregues inclusive à administração. Assim, o síndico pode submetê-los à avaliação de outros profissionais da área e autorizar a execução do serviço. Também é possível:

  • estudar os possíveis impactos daquelas alterações;
  • manter a segurança das estruturas;
  • indicar os profissionais que precisam ter acesso à unidade para trabalhar;
  • programar o recebimento de materiais e a retirada de resíduos, entre outras medidas que são exigidas nas convenções do condomínio.

Mas não se assuste: nem todas as reformas precisam de ART e RRT. Procedimentos simples, como pinturas, instalação de papéis de parede ou semelhantes, não requerem obrigatoriamente os registros.

Também de acordo com a experiência profissional vista ao longo dos anos, os documentos são necessários para alterações mais profundas, como mudanças da estrutura original por acréscimo ou subtração de alvenarias, troca expressiva de revestimentos, entre outras.

Veja quais são os benefícios de contar com esses documentos

Ambos os laudos conferem vantagens aos profissionais, delimitando suas responsabilidades nas obras em andamento, comprovando a existência dos serviços prestados e compondo aos poucos um acervo de tudo aquilo que o engenheiro e o arquiteto realizaram. Mas os benefícios aos contratantes e à sociedade são igualmente importantes.

Fiscalização

Os laudos de ART e RRT ficam registrados nos sistemas dos respectivos conselhos. Assim, é possível que esses órgãos fiscalizem não somente a qualidade e a exatidão na execução dos projetos, mas também a própria atividade de engenheiros e arquitetos.

Caso o órgão realize a fiscalização da obra, a não apresentação desses documentos pode resultar em complicações e até prejuízos financeiros para que seja possível liberar novamente a construção.

Segurança técnica

É imprescindível que os profissionais atuem usando corretamente os conhecimentos adquiridos em anos de formação. Dessa forma, cria-se um compromisso com a qualidade técnica que todo serviço merece.

No caso de alguma não conformidade com normas ou parâmetros urbanísticos e até na ocorrência de sinistros e acidentes de trabalho, o contratante estará devidamente amparado e poderá fazer uma denúncia.

Segurança jurídica

No que diz respeito a aspectos legais, ART e RRT também atestam que o arquiteto ou engenheiro contratado está em situação regular com o órgão. Ou seja: não há registro profissional suspenso, denúncias, processos ou qualquer outro problema que desautorize sua atuação.

Apesar de parecerem apenas aspectos burocráticos que penalizam o consumidor, ART e RRT representam um respaldo técnico e jurídico muito importante para regularizar o processo de obra e reforma do começo ao fim, trazendo conforto, tranquilidade e qualidade. Portanto, mantenha-se informado e jamais abra mão de seus direitos!

Diretório da Arquitetura é uma empresa especializada em prestar serviços de arquitetura e engenharia. Agregamos sustentabilidade, acessibilidade e excelência de gestão.

Agora que você já sabe qual é a importância de exigir ART e RRT, que tal conhecer mais sobre nossos serviços? Entre em contato conosco o quanto antes!

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