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Fundo de reserva do condomínio: entenda como funciona!

agosto 16, 2018
fundo de reserva do condomínio
Tempo de leitura 3 min
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Ser síndico de um condomínio não é tarefa fácil. Para desempenhar essa função é preciso dedicação, paciência, boa comunicação e, principalmente, conhecimento sobre legislação condominial e técnicas para melhorar a gestão, como a boa utilização do fundo de reserva do condomínio.

Não sabe o que é esse fundo? Esse é um tema relevante para todo gestor de condomínio! Para ajudar você a se atualizar, explicamos neste artigo exatamente o que é essa reserva, qual é a sua função, o que a lei diz sobre ela, como é constituída e utilizada e por que é importante controlá-la. Boa leitura!

O que é e qual a função do fundo de reserva do condomínio?

Trata-se de uma reserva de caixa de um condomínio. Ela funciona como uma espécie de poupança cujo objetivo é bancar despesas emergenciais, imprevistas e indispensáveis, ou seja, que não estão previstas no orçamento já planejado.

Entre as necessidades que esse fundo pode cobrir podemos citar consertos de vazamentos, de danos estruturais decorrentes de acidentes e a manutenção das tubulações, por exemplo.

O que a lei diz sobre ele?

As leis que dispõem sobre as regras condominiais são o Código Civil Brasileiro, entre os artigos n.º 1.331 a 1.358, a Lei n.º 10.931/04 e a Lei n.º 4.591/64. Em nenhuma delas está prevista a obrigatoriedade da constituição do fundo de reserva.

Entretanto, o fundo está previsto na Lei de Locações (Lei n.º 8.245/91). Seu artigo 22 diz que o locador é obrigado a pagar por despesas extraordinárias do condomínio, incluindo valores parar constituir o fundo de reserva.

Apesar da obrigatoriedade, a grande maioria dos síndicos adota essa poupança em razão da sua utilidade e das facilidades que ela pode trazer para a comunidade.

Como é constituído?

Normalmente, o fundo de reserva é constituído com parte das contribuições mensais dos condôminos, que pode variar entre 5% e 10% da taxa condominial, e deve ter um limite máximo.

O pagamento está interligado à fração de cada proprietário. Por exemplo, o morador que possuir duas unidades (dois apartamentos), pagará duas vezes a taxa condominial e contribuirá duas vezes para o fundo.

Recomenda-se que o percentual e o limite estejam previstos na convenção do condomínio, documento que dita as regras específicas do local e cujo conteúdo é debatido nas assembleias (reunião em que os moradores debatem as regras). Dessa forma, evitam-se desavenças entre os moradores e gastos inesperados.

É interessante saber que é possível acordar em criar outras arrecadações extras, como fundo para obras e reformas, para investimentos, entre outros.

Como o recurso pode ser utilizado?

O uso dos recursos acumulados deverá ser aprovado previamente em assembleia. Entretanto, haverá momentos emergenciais em que o fundo deve ser usado imediatamente. Nesses casos, repare a situação emergencial e convoque, em seguida, os condôminos para explicar a situação e prestar as contas devidamente.

Para evitar que problemas aconteçam, é recomendado que as situações de uso do fundo também estejam previstas na convenção do condomínio, evitando conflitos posteriores.

Qual é a real importância do controle desse fundo?

O fundo de reserva é bastante importante para o bem-estar da comunidade, pois seus recursos são destinados à manutenção da integridade do condomínio. Por essa razão, ele deve ser cuidadosamente controlado pelo síndico.

Se ele for utilizado em situações fora de sua finalidade, todos os moradores ficarão desamparados em situações emergenciais. Isso pode gerar descontentamento dos condôminos, levando a debates e reuniões que poderiam ser evitados com mais controle e transparência.

O fundo de reserva do condomínio não deve ser visto como mais uma complicação a ser resolvida pelo síndico, mas como uma solução para problemas inusitados e uma peça fundamental para a manutenção da segurança e da tranquilidade dos moradores.

Quer saber ainda mais sobre como administrar bem um condomínio? Leia aqui 5 dicas para deixar as assembleias mais eficientes!

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