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Lei do silêncio em condomínios: saiba o que é e como funciona

janeiro 10, 2019
lei do silêncio em condomínios
Tempo de leitura 4 min

As reclamações sobre ruído estão dentre as maiores fontes de desentendimentos entre vizinhos. Desde a música alta até o barulho recorrente de saltos altos, todo mundo já passou por isso. Mas foi justamente para mediar conflitos como esses que se lança mão da Lei do silêncio em condomínios.

Lidar com situações de barulho excessivo é uma tarefa que pode ser complicada. Afinal, nem sempre as pessoas têm o melhor senso de convivência e acabam extrapolando o barulho em diversas situações.

Continue conosco e saiba mais sobre a Lei do silêncio em condomínios e quando é hora de recorrer a ela.

Saiba o que diz a Lei do silêncio em condomínios

Em primeiro lugar, ao contrário do que se pode pensar, não existe de fato uma “lei do silêncio” publicada pelo Poder Legislativo, de modo que, cabe a cada estado federativo debater sobre o assunto.

No entanto, há a Lei das Contravenções Penais, cujo art. 42 prevê diferentes níveis de penalização — que vão desde multa até 3 meses de prisão — para aqueles que ignoram advertências e perturbam o sossego alheio.

Vale destacar, que não há uma definição de horário, nem mesmo às 22h que temos como o convencional, para aplicação da medida.

Mesmo com determinadas faixas — 7h às 19h, 19h às 22h e 22h às 7h ou outras — nas quais mais ou menos barulho é tolerado, é entendido que as reclamações são legítimas, já que o ruído excessivo, a qualquer horário e dia, traz incômodo e tem consequências.

Entenda quando recorrer à Lei

Em condomínios, é importante que cada morador tenha bom senso, tanto com relação a não abusar do barulho quanto a ser tolerante quando esse é inevitável.

As situações mais comuns são festas, com o volume do som razoavelmente alto, mas que precisam respeitar o horário de descanso dos vizinhos. Da mesma forma, os condôminos precisam entender a necessidade de uma reforma no apartamento vizinho — desde que realizada em horário comercial. ​

Nesses casos, o melhor é tentar resolver o problema sem medidas drásticas, pois torna mais fácil manter uma convivência harmônica e pacífica com todos.

Entretanto, quando há um barulho excessivo recorrente, que não é interrompido nem com sucessivas reclamações e advertências de vizinhos e da administração do condomínio, é possível recorrer à Lei do silêncio e chamar a polícia. Mesmo porque não se trata de um mero capricho: ruídos exagerados podem causar sérias alterações de saúde.

Veja como lidar com reclamações de ruído

Se você for síndico do seu condomínio, é importante intervir de maneira clara e educada caso surjam conflitos dessa natureza.

Converse com o morador

Procure abordar o morador barulhento da forma mais amigável possível, antes de recorrer a quaisquer punições. Isso porque, em muitas ocasiões, o condômino pode nem saber que está causando incômodo.

Ao conhecer um pouco mais a rotina e o comportamento das pessoas, fica fácil explicar como os ruídos causam incômodos aos vizinhos e sugerir soluções saudáveis para todos.

Debata regras em assembleia

Caso a reclamação seja recorrente, é importante discuti-las durante as reuniões. Para isso, é fundamental instruir os moradores a registrarem suas queixas por escrito no livro de ocorrências, de modo que a questão possa entrar na ata de condomínio.

Desaconselhe e evite sobremaneira utilizar meios alternativos, como grupos de conversa, e-mails ou outras redes sociais, para reclamar sobre excesso de barulho. Afinal, uma exposição como essa pode causar questões muito mais graves, decorrentes do constrangimento.

Saiba em quais situações intervir

Nem todo incômodo pontual relatado por um único morador significa um problema de alta gravidade — até porque muitas pessoas têm uma percepção radical sobre a Lei do silêncio em condomínios, exigindo silêncio absoluto em certos horários e dias. Portanto, é importante ter um filtro e avaliar cada situação antes de levá-la a patamares mais severos.

Não existe uma maneira infalível de lidar com conflitos entre vizinhos. O essencial, no entanto, é que todos mantenham o bom senso e a cordialidade, mesmo quando se tem total razão em fazer reclamações.

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