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O que é a taxa ou cota condominial e como ela é calculada?

junho 13, 2019
cota condominial
Tempo de leitura 4 min
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A taxa ou cota condominial é o valor pago por todo o morador de um condomínio. Afinal, as unidades comuns precisam ser geridas e administradas para manter o seu funcionamento adequado. No entanto, o tema sempre gera conflitos nas reuniões, devido ao desconhecimento dos condôminos a respeito da cobrança da taxa.

Para que você nunca mais tenha dúvidas, preparamos este post. Acompanhe!

Qual é a diferença entre a taxa e a cota condominial?

Apesar de terem nomes diferentes, os termos são sinônimos. A variação é meramente regional, tem lugares no Brasil que falam taxa de condomínio, enquanto outros chamam de cota. No entanto, a finalidade de ambas é a mesma, isto é, dividir as despesas comuns entre os moradores.

Elas, na maioria das vezes, são cobradas mensalmente e seu valor aumenta conforme a quantidade de serviços — e, consequentemente, de gastos operacionais — do seu condomínio. Portanto, só é possível manter uma boa gestão do local, caso os moradores sejam adimplentes nessa despesa.

Pagá-las, portanto, é uma obrigação legal, de acordo com o art. 1336 do Código Civil, que expressa o dever do condômino contribuir com todas as despesas da administração do condomínio. Quem não paga pode sofrer um processo de penhora de bens, o qual pode atingir até o próprio apartamento ou casa, mesmo que seja bem de família.

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Quais despesas estão incluídas na taxa condominial?

Veja, agora, os custos que compõem esse encargo pago pelos moradores do condomínio. Confira!

Despesas regulares

Grande parte da taxa de condomínio é composta por despesas recorrentes e previsíveis, visto que são essenciais para o funcionamento adequado da estrutura condominial, tais como:

  • pessoal: salários, benefícios e direitos trabalhistas dos funcionários, como os porteiros e as faxineiras;
  • tarifas de serviços básicos: água, luz, telefone e gás. Essas despesas podem variar bastante de acordo com o condomínio. Há aqueles em que a água e o gás das unidades não são individualizados e, assim, mesmo os gastos privados são rateados entre todos os moradores;
  • despesas operacionais: elevadores, interfones, manutenção da estrutura, sistemas de segurança etc.;
  • despesas com itens de lazer: manutenção da piscina, equipamentos de salões de festa, entre outros;
  • despesas administrativas: taxas de cartório, tarifas bancárias, seguro obrigatório contra incêndio;
  • impostos e tarifas públicas;
  • terceirização de serviços, como jardinagem;
  • materiais de limpeza.

Despesas imprevisíveis

Caso a cota condominial só incluísse as despesas ordinárias, seria muito difícil administrar alguns eventos imprevisíveis que demandam uma ação rápida, como vazamento de água, infiltração etc. Por isso, o valor da cota é sempre calculado com um valor acima do que seria, caso houvesse um rateio exato. Esse excesso de caixa vai para o “fundo reserva”, que é uma poupança para os momentos de emergência.

Despesas extraordinárias

De acordo com as leis que regem os condomínios no Brasil, gastos com benfeitorias úteis e voluptuárias, isto é, que não são essenciais para a funcionalidade do condomínio, devem ser arrecadadas por meio de uma taxa extra. Portanto, pinturas, reformas estéticas e a aquisição de alguns tipos de equipamento, não podem ser inclusas diretamente na taxa. Isso tem uma implicação importante para os condôminos, pois os locadores não podem cobrar essas taxas dos locatários, por exemplo.

Como é feito o cálculo?

É muito simples: todas as despesas são somadas e divididas entre os condôminos. Algumas despesas que não estão faturadas podem ser estimadas pelas médias dos meses anteriores. Além disso, é importante saber que o rateio pode ser igual para todas as unidades ou proporcional com a área da unidade privada.

Quais são as consequências da inadimplência?

Bem, imediatamente, assim que você atrasa o pagamento da taxa, mesmo que por um dia, é estabelecida uma multa — que geralmente é de 2%. Além disso, há juros diários que, pelo Código Civil, não podem ultrapassar 1% ao mês.

Caso a inadimplência seja reiterada, o condomínio pode executar diretamente a dívida. Ou seja, pode entrar diretamente na Justiça para tentar a penhora dos seus bens. Atenção: isso pode ser feito mesmo que haja somente uma conta atrasada. Desse modo, a administração garante o pagamento da cota condominial. Antigamente, alguns devedores, certos da impunidade, deviam anos de taxa.

Então, entendeu melhor essa taxa? Ficou com dúvida ou tem alguma história para contar? Comente aqui no post!

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