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O que você precisa saber sobre a NBR 16280? Confira aqui

maio 23, 2019
nbr 16280
Tempo de leitura 6 min
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Morar em um condomínio pode, às vezes, ser delicado. Afinal, as ações de um morador podem impactar a vida de todos. Por isso, é necessário instituir regras para o convívio coletivo, de forma a proteger a saúde, a segurança e a qualidade de vida dos que ali residem. Essa é uma maneira de orientar as ações dos indivíduos em torno de uma coletividade tranquila, sem conflitos, discussões e problemas judiciais.

Para garantir a integridade do condomínio e evitar que os moradores possam fazer o que bem quiserem, sem se importarem com a segurança do edifício, foi criada a NBR 16280. Se você mora em um apartamento e nunca ouviu falar sobre essa norma, continue lendo e veja a importância de seguir suas determinações.

O que é a NBR 16280

Instituída em 2014, é uma norma relacionada a reformas que ocorrem dentro de condomínios. No documento, existem regras para a execução de alterações nesses ambientes, de forma a garantir a segurança e a integridade dos moradores do prédio.

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Segundo a NBR 16280, toda mudança em um apartamento de um condomínio deve ser previamente informada ao síndico responsável e, dependendo da situação, deve ter, também, o aval de um engenheiro ou arquiteto. Essa norma vale tanto para as reformas nas áreas comuns quanto nas partes privadas.

Para agilizar o processo e garantir maior exatidão, há uma série de documentos que devem ser entregues ao responsável, para que ele possa avaliar se realmente é possível autorizar o procedimento.

O objetivo, por meio dessa norma, é garantir a segurança da obra e da estrutura do prédio como um todo, já que possíveis alterações estruturais podem causar graves danos à edificação. Assim, a ideia é a proteção da segurança de todos os moradores e do patrimônio.

Procedimentos que a NBR 16280 normatiza

Como vimo, a NBR 16280 determina uma série de documentos que devem ser entregues para o síndico no ato de solicitação da autorização da reforma. Nos casos mais simples, basta entregar um projeto completo, criado por profissionais competentes para esse fim (engenheiro ou arquiteto devidamente registrado). A partir disso, o síndico avaliará a questão e decidirá se aprova ou recusa o projeto.

O condômino que tiver interesse em realizar uma reforma, portanto, deve apresentar um destes dois documentos:

  • ART (Anotação de Responsabilidade Técnica): quando o profissional responsável pela elaboração é engenheiro;
  • RRT (Registro de Responsabilidade Técnica): quando o profissional responsável pela elaboração é arquiteto.

Também deve ser anexado um cronograma detalhado da obra, com a descrição dos seguintes pontos:

  • detalhamento do que será feito;
  • estimativa de tempo para a realização da reforma;
  • planta com as alterações que serão realizadas;
  • lista com nome e identificação dos profissionais que realizarão os procedimentos.

Há alguns casos em que a entrega do documento é dispensável, pois se trata de pequenas reformas que não necessitam sequer de um projeto para serem executadas. Entram nesse rol:

  • pinturas;
  • inserção de redes de proteção para crianças e animais;
  • pequenos reparos elétricos ou hidráulicos que não interfiram na estrutura do condomínio;
  • troca de forro de gesso.

Principais dúvidas sobre a norma

É normal que alguns pontos sobre a NBR gerem dúvidas tanto para os moradores quanto para os síndicos. Para ajudar nisso, a seguir, vamos esclarecer os principais questionamentos.

Quais são as obrigações do síndico no processo de reforma do imóvel dos condôminos?

É importante que o síndico saiba quais são suas obrigações no processo de aprovação das reformas. Segundo a NBR 16280, ele é responsável não só pela aprovação do documento, mas também por fiscalizar a obra e verificar se ela realmente condiz com o que o morador apresentou.

Caso ocorram divergências, é necessário alertar o proprietário e, se ainda assim ele não respeitar o determinado, é preciso tomar medidas civis e judiciais para que o morador retorne ao que fora planejado.

Dessa forma, o síndico tem o direito de:

  • notificar o condômino;
  • enviar multas, caso o proprietário insista em fugir do projeto proposto anteriormente;
  • em caso de problemas, proibir que entrem no recinto do condomínio materiais e prestadores de serviço que estejam diretamente ligados à reforma;
  • registrar a irregularidade na delegacia ou, até mesmo, contar com o apoio do poder judiciário para embargar a obra.

Contudo, se a obra for realizada de acordo com o estabelecido, é obrigação do síndico vistoriar as condições de finalização do procedimento e receber do proprietário do imóvel um termo de encerramento.

Caso o síndico não se sinta seguro para aprovar por conta própria a reforma, pode chamar um especialista que verifique todos os documentos apresentados e que possa acompanhar a realização da obra.

O que acontece se o morador não seguir as normas?

Apesar de já estar em vigor há 5 anos, muitos condôminos não seguem as regras da NBR 16280, muitas vezes até por desconhecimento. Por acharem que estão dentro do seu imóvel, acreditam que podem realizar qualquer tipo de alteração sem maiores problemas. Porém, até mesmo pequenas reformas podem causar impactos na estrutura do prédio, colocando a segurança de todos em xeque.

Se o proprietário não seguir as normas, o síndico tem o direito de entrar com as ações cabíveis, tal como falamos no item anterior. Também pode ser seguido o que estiver estipulado na Convenção do Condomínio para esse tipo de situação.

Como são realizadas obras no apartamento do síndico?

Essa é uma dúvida comum, afinal, quem realizará a aprovação da obra no caso de reformas feitas no apartamento do síndico? Nesse caso, o mais recomendado é que se instaure uma comissão, aprovada em assembleia, com poder de fiscalização e que cumprirá o papel de solicitar a documentação e aprovar ou recusar o projeto.

As sanções que podem ser aplicadas para todos os condôminos também se estendem ao síndico, caso ele não cumpra o determinado.

A NBR 16280 é fundamental para garantir que as estruturas do edifício se mantenham intactas diante de reformas realizadas pelos condôminos, evitando danos que possam acarretar sérios riscos para o prédio e seus moradores.

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