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Arquitetura

Taxa de mudança em condomínio: entenda como funciona e se é legal!

dezembro 9, 2019
Tempo de leitura 3 min
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A taxa de mudança em condomínio é um assunto que ainda gera diversas dúvidas e, por vezes, conflitos dos condôminos ou inquilinos com síndicos. Isso porque a taxa varia de acordo com o condomínio, pois cada um tem seu próprio regulamento interno.

As normas para a realização de mudanças estão presentes na convenção de condomínio. Trata-se de um documento que deve ser consultado pelo condômino ou inquilino antes de se fazer a mudança, a fim de não gerar transtornos desnecessários.

Deseja saber o que é essa taxa, por que ela é cobrada e se existe alguma diferença entre a taxa de entrada e a de saída do condomínio? Continue lendo nosso post, pois vamos esclarecer suas dúvidas!

O que é a taxa de mudança em condomínio?

Trata-se de um valor pago pelo morador que está entrando ou saindo do condomínio para cobrir gastos esporádicos que possam vir a ocorrer em razão da mudança. Entre essas despesas, as mais comuns são:

  • reforma ou reparo do prédio — que pode vir a sofrer algum dano em decorrência do transporte de móveis;
  • deslocamento de funcionários do condomínio para auxiliar no processo;
  • disponibilização de vagas de garagem para o estacionamento de caminhões;
  • limpeza do prédio para retirar a sujeira proveniente da mudança.

O pagamento dessa taxa costuma ocorrer junto ao boleto do condomínio do mês seguinte, mas esse fator também pode variar de lugar para lugar.

A cobrança de taxa é legal?

Por mais que não seja prevista em nenhuma lei, se a taxa constar na convenção interna do condomínio, é legal  mas só se justifica se houver a movimentação de móveis. Portanto, no caso de uma pessoa locar o apartamento já mobiliado, os gastos acima não se justificam.

A taxa também não deve ter um valor exorbitante: é preciso ser coerente com as despesas que a mudança vai trazer ao condomínio. A quantia é definida em assembleia geral de condomínio e apenas será aprovada caso dois terços dos proprietários votarem a favor.

É válido ressaltar que a mudança precisa ser avisada e agendada previamente com o síndico. Muitos condomínios ainda estipulam os horários nos quais pode ser feita, geralmente em expediente comercial durante a semana e até as 14h do sábado, não havendo mudança no domingo.

Existe diferença entre taxa de saída e de entrada?

Na prática, a diferença entre os valores não deveria existir, pois as despesas e os transtornos causados tanto na entrada quanto na saída do condomínio são os mesmos. Porém, isso pode ocorrer se estiver previsto da convenção interna do prédio.

Vimos que a taxa de mudança em condomínio é um assunto que envolve diversas variáveis. Para que você não tenha imprevistos quanto a mudanças no seu condomínio, é importante participar das assembleias, bem como consultar a convenção sempre que surgir alguma dúvida sobre a taxa de mudança do seu prédio.

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